Plano de carreira da educação permitirá aumento salarial de até 30%

Profissionais de educação terão um aumento salarial significativo com a implantação do PCCR, já enviado à Alepa pelo governo Socorro Coelho, da Educação, e José Júlio, de Planejamento, Orçamento e Finanças, contestam acusação de que governo deu reajuste de R$ 1 a servidores A implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), cujo projeto de lei foi enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (7), permitirá um aumento de até 30% no salário dos professores da educação pública do Estado. Como exemplo, um professor em início de carreira, sem o curso de mestrado, com jornada de 40 horas semanas e um salário final de R$ 2.700,00, terá com o PCCR um acréscimo salarial de R$ 810,00, informaram à tarde os secretários de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, e de Educação, Socorro Coelho. Protocolado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa. Profissional da educação há 22 anos, Raimundo Ramos Nascimento, servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), considera o PCCR uma ação concreta de valorização dos profissionais da educação pública no Pará. "Esperávamos há vários anos pelo PCCR. Agora, sabemos que vamos ter nossos direitos garantidos e, principalmente, uma aposentadoria tranquila", assegura. O Plano é uma reivindicação antiga de professores e técnicos, atendida pelo atual governo do Estado. "Esse é um marco histórico que qualifica a educação pública. Em menos de três anos e meio, a nossa gestão encaminha o PCCR à Assembleia Legislativa, o que prova a nossa preocupação com a educação", destacou a governadora Ana Júlia Carepa, na noite de quinta-feira (06), na solenidade de assinatura do projeto de lei. Salários - Outro avanço na área de educação foi o reajuste salarial concedido pelo governo do Estado. No último dia 30 de março, o governo firmou com sindicatos e associações de servidores públicos estaduais o Acordo Coletivo 2010, que concedeu reajuste de 6% ao vencimento base dos profissionais não incluídos no reajuste do salário mínimo no início do ano, e aumento no valor do auxílio alimentação em R$ 10,00, para os servidores que recebiam entre R$ 90,00 e R$ 110,0. Para os servidores que recebem mais de R$ 110,00 de auxílio alimentação, o percentual de aumento será indicado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em janeiro, o reajuste do salário mínimo foi repassado aos vencimentos dos trabalhadores da educação. O realinhamento foi garantido pelo Estado e provocou um impacto de cerca de R$ 5 milhões na folha de pagamentos do Executivo, que no mês de dezembro foi de aproximadamente R$ 78 milhões, saltando em janeiro para R$ 83 milhões. Para esclarecer ainda mais a opinião pública sobre as ações do governo do Estado na área de educação, os secretários José Júlio Lima e Socorro Coelho conversaram com jornalistas na tarde desta sexta-feira (7). O principal assunto foi a declaração de sindicalistas sobre o reajuste salarial. "Eu e a governadora Ana Júlia Carepa temos história no sindicalismo e não iríamos dar reajuste de R$ 1,00 para os servidores, como estão dizendo por aí. Isto é brincadeira!", declarou Socorro Coelho. A secretária acrescentou que em janeiro o governo reajustou em 4,5% os salários dos servidores que ganhavam até um salário mínimo, e em 6% para quem recebia acima deste teto salarial. Histórico - O governo do Pará, desde 2007, trabalhou para que os profissionais da educação não sofressem perdas salariais, que naquela época já acumulavam mais de 70%, percentual resultante das gestões passadas. Nos últimos três anos, o Executivo manteve um diálogo constante com o sindicato da categoria e concedeu reajustes em percentuais acima da inflação. Em 2007, todos os servidores estaduais tiveram o maior reajuste salarial do país, com um percentual de 9,8% para os níveis médio e superior. Foi o maior reajuste já concedido pelo Executivo paraense e o maior do Brasil nas negociações salariais com o poder público, superando em 6,5% a inflação dos 12 meses anteriores. No mesmo ano, o governo reajustou em 8,57% os salários dos servidores que recebiam menos de R$ 380,00, oferecendo um ganho real de 5,26% a 5,6%. Em 2008, o reajuste salarial foi de 9,21% para nível operacional, 10,07% para nível médio e 6% para nível superior, possibilitando ganho real acima da inflação, que segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) foi de 4%, considerando os 12 meses anteriores. No ano seguinte, os servidores receberam no contracheque do mês de maio, retroativo a fevereiro, os seguintes reajustes: 12,05% para nível operacional; de 9,93% a 10% para nível médio, e de 6% a 7,5% para nível superior.